"A Hertz falou, em exclusivo, com António Filipe, que recebeu, nesta quinta-feira, a pasta com as 7553 assinaturas da petição a favor da suspensão da reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo. O vice-presidente da Assembleia da República e também deputado eleito pelo PCP em Santarém, explicou à nossa reportagem quais os trâmites que vão ser seguidos em relação à petição.
António Filipe não exclui a possibilidade de haver um retrocesso naquilo que já foi feito no Centro Hospitalar do Médio Tejo, ou seja, a porta continua aberta para o regresso da medicina interna e da ortopedia ao Hospital Nossa Senhora da Graça: «Recebi esta petição em nome da presidente da Assembleia da República. De seguida, farei um despacho de emissão deste processo para a Comissão de Saúde, que irá ficar encarregue deste dossier. Esta Comissão irá nomear um deputado, que será o relator. Este deputado irá ouvir o Ministério da Saúde, para além de uma audição formal dos peticionários. Ou seja, quem entregou esta petição será convocado para expor as suas razões. Depois desta fase, será aprovado o relatório final, com consequente envio à presidente da Assembleia da República para agendamento em Plenário. Esta petição, porque tem mais de quatro mil assinaturas, é obrigatoriamente debatida em Plenário. Nesse debate serão apreciadas e votadas algumas iniciativas que tenham sido apresentadas por grupos parlamentares respeitantes à matéria em causa. Neste momento, sabe-se que há uma iniciativa do PCP, que está na Comissão de Saúde. Das duas uma: ou o relatório da petição está concluído antes da apreciação dessa iniciativa e serão debatidas, em conjunto, por arrastamento. Ou, então, se o projecto de resolução for agendado primeiro, isso irá acelerar o processo de apreciação da petição. Faço votos para que este processo decorra como celeridade. Como eleito que sou pelo círculo de Santarém, sei que os peticionários querem que o processo seja avaliado sem factos consumados. No que depender de mim, irei esforçar-me nesse sentido».
«Comissão deve discutir processo, ainda que tal imponha reposição de serviços»
«No âmbito da apreciação desta petição, tem de haver uma discussão sobre o que fazer, com celeridade, até porque há decisões que já foram implementadas no terreno. Será mau que esta petição seja discutida quando tudo estiver consumado. Nesse sentido, não se devem consolidar decisões negativas que tenham sido tomadas. A Comissão de Saúde deve discutir o que fazer, ainda que tal imponha a reposição de serviços que tenham sido abandonados»."
Convém ter em atenção dois ou três factos na declaração do deputado do PCP. em primeiro lugar quer o relatório, quer as propostas de resolução que contrariem as posições já assumidas pelo Governo serão categoricamente rejeitadas pela coligação governamental do PSD e CDS, uma vez que estes têm maioria quer na comissão, quer no plenário da Assembleia da Republica.
ResponderEliminarÉ assim totalmente demagógica a afirmação do deputado comunista, que apenas visa, através do mais básico populismo, dar a entender à população uma hipótese que não existe, para com isso tentar tirar dividendos partidários.
A única hipótese e importância da petição é apenas a de através da pressão publica o Governo alterar a sua posição, porque prejudicial às populações do médio Tejo e mais cara na execução. Foi por isso que o PS desde a primeira hora se disponibilizou para esta acção e com ela se empenhou, deu a cara e envolveu: pressionar o governo para alterar a sua posição.
O camarada António Filipe ao fim destes anos todos na política (já lá vão 25 anos), já devia ter aprendido que esta conversa "falsa" e populista, é como certas mentiras: tem a perna demasiado curta para ir longe... Mas que fazer? À Malta que não aprende!